Por: Prof. José Renato Marques
Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.
Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.
1) Constituição de 1824
CONTEXTO: Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca”, que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano).
Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício.
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.
2) Constituição de 1891
CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições (“voto de cabresto”) impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República Presidencialista Três poderes (extinto o poder moderador) Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos) Estado Laico (separado da Igreja) Modelo externo – constituição norte-americana Obs.: as províncias viraram estados, o que pressupõe maior autonomia.
3) Constituição de 1934
CONTEXTO: Os primeiros anos da Era de Vargas caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart). Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do Estado de sítio. Obs.: Vargas foi eleito indiretamente para a presidência.
4) Constituição de 1937
CONTEXTO: Como seu mandato terminaria em 1938, para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado tornando-se ditador. Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameaça comunista (“perigo vermelho”) exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores de Getúlio).O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido como Estado Novo.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta)
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores, intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito (que nunca foi realizado)
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia, Alemanha)
Obs.: Apelidada de “polaca”
5) Constituição de 1946
CONTEXTO: Devido ao processo de redemocratização posterior a queda de Vargas fazia-senecessária uma nova ordem constitucional. Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio)
Ampla autonomia político-administrativa para Estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio)
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do autoritarismo anterior(intervenção do Estado nas relações patrão x empregado) com medidas liberais(favorecimento ao empresariado).
Obs.: Através da emenda de 1961 foi implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam pela volta do presidencialismo.
6) Constituição de 1967
CONTEXTO: Essa constituição na passagem do governo Castelo Branco para o Costa e Silva, contexto no qual predominavam o autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário. A constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional mutilado pelas cassações)
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do governo militar.
Obs.: reflexo da conjuntura de “guerra fria” na qual sobressaiu a “teoria da segurança nacional” (combater os inimigos internos rotulados de subversivos (opositores de esquerda)
7) Constituição de 1988
“Constituição Cidadã”
CONTEXTO: Desde os últimos governos militares (Geisel e Figueiredo) nosso país experimentou um novo momento de redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição.
CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – República Federativa do Brasil
Carta promulgada (feita legalmente)
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e 17 anos)
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?)
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão)
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas)
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos.
Obs.: Em 1993, 5 anos após a promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república presidencialista.
EXERCÍCIOS
1 – O anteprojeto que deveria servir de base para a primeira Constituição do Brasil, em discussão na Assembléia Constituinte em setembro de 1823, tinha como uma de suas características:
A – o espírito liberal de seus artigos, permitindo às camadas populares o direito de elegerem os seus representantes;
B – a tentativa de limitar a influência da aristocracia rural nas decisões políticas;
C – a possibilidade de os portugueses, desde que dispusessem de uma determinada renda, exercerem cargos públicos;
D – a limitação ao máximo do poder de Pedro I, com a valorização do poder da representação nacional;
E – a completa eliminação de fatores econômicos na organização do eleitorado brasileiro.
2 – São características da Constituição de 1824, EXCETO:
A – o unitarismo, proporcionando ao Poder Executivo uma forte centralização.
B – ter sido outorgada pelo imperador;
C – a criação do Município Neutro;
D – o estabelecimento do Poder Moderador nas mãos do imperador;
E – a vitaliciedade dos Senadores.
3 – Pensando em termos das Constituições anteriores à de 1988, procure mostrar a relação entre o estabelecido por algumas denter elas numerando a coluna da direita de acordo com o texto da esquerda: 1 – Constituição de 1946
(R) Tem no Poder Moderador o elemento de equilíbrio entre o Liberalismo e o Absolutismo.
2 – Constituição de 1891
(S) O Poder Executivo sobrepõe-se ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário.
3 – Constituição de 1824
(T) Privilégio às representações classistas.
4 – Constituição de 1934
(U) Privilegiar o predomínio da União sobre os Estados. (V) Privilegiar o direito trabalhista.
A opção que apresenta a seqüência correta é:
A -1R – 2S -3U -4V; B – 1S -2V -3R -4T; C – 1T -2S -3V -4U; D – 1U -2R -3V -4S; E – 1V – 2U – 3R – 4T;
4 – Comparando as diversas Constituições brasileiras, no que diz respeito às condições para o exercício de direito de voto, é possível concluir que o conjunto
dos cidadãos que preenchiam tais condições sofreu sensíveis modificaçõesporque:
1 – enquanto a Carta de 1824 tinha como principal elemento de diferenciação,entre os cidadãos ativos e os cidadãos não ativos, o critério censitário, pois se exigia de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos, a primeira Constituição republicana eliminou aquele critério de diferenciação;
2 – enquanto a Constituição de 1891 determinava que somente eram eleitores oscidadãos brasileiros do sexo masculino e alfabetizados, maiores de vinte e umanos, a Constituição de 1934 estendia o direito de voto às mulheres alfabetizadas,ao mesmo tempo que reduzia para dezoito anos a idade-limite;
3 – enquanto a Constituição de 1946 determinava que eram eleitores osbrasileiros maiores de dezoito anos, com exceção dos analfabetos, daqueles que não sabiam exprimir-se na língua nacional, dos privados dos direitos políticos e das praças de pré, a atual Constituição de 1967 somente exclui aqueles que nãosabem exprimir-se na língua nacional.
Assinale:
A – se somente a afirmativa 1 for verdadeira;
B – se somente as afirmativas 1 e 3 forem verdadeiras;
C – se somente as afirmativas 1 e 2 forem verdadeiras;
D – se somente as afirmativas 2 e 3 forem verdadeiras;
E – se todas as afirmativas forem verdadeiras.
5 – A partir das características políticas e sociais das Constituições republicanasapresentadas, é possível afirmar que:
1 – a República Velha foi o momento em que a classe operária obteve um número maior de benefícios, seja do ponto de vista salarial, seja do ponto de vista da regulamentação do direito de associação e de luta por melhores condições de vida e trabalho;
II – o restabelecimento do Estado de Direito de 1946 não representou uma efetiva autonomia e liberdade sindicais, evidenciando a permanência da forte presença do Estado na regulação do mercado de trabalho e da cidadania em nosso país.
III – a Constituição de 1891, ao afirmar o princípio do Presidencialismo e reproduzir o caráter excludente que os grandes proprietários de terra impunhamao Estado, possibilitou a permanência das práticas de exploração a que estavam submetidos os homens livres e pobres do Império;
IV – o Corporativismo brasileiro, versão cabocla do seu modelo inspirador – oitaliano –, tem permitido a manutenção da harmonia entre as classes na sociedade brasileira e dado ao Estado um papel estritamente político de manutenção da institucionalidade democrática.
Assinale:
A – se somente a opção I é verdadeira;
B – se somente a opção II é verdadeira;
C – se somente as opções II e III são verdadeiras;
D – se somente as opções III e IV são verdadeiras;
E – se somente a opção IV é verdadeira.
6 – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, cabe:
A – à União representar, no plano internacional, a totalidade do Estado brasileiro e, no plano interno, uma posição alinhada com os Estados Federados, o Distrito Federal e com os Municípios;
B – aos Estados legislar sobre questões relativas às populações indígenas porventura existentes em seu território, desapropriações, energia, informática e telecomunicações;
C – aos Municípios zelar pelas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem no seu domínio, bem como ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
D – às entidades estatais federativas zelar pelos bens que integram o patrimônio público da União, sejam eles terrestres, aquáticos ou insulares;
E – às entidades estatais autônomas elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, bem como responder pela manutenção do serviço postal e do correio aéreo.
7 – O processo de revisão da Constituição Brasileira de 1988 tem despertado a oposição de vários grupos políticos e sociais, que temem a revogação de alguns dos direitos individuais e sociais contidos na Carta, como o (a):
A – equilíbrio na proporção entre deputados e eleitores nas eleições para a Câmara Federal.
B – ampliação dos direitos trabalhistas, como a licença gestante e o pagamento de um terço das férias.
C – universalização dos serviços de saúde e assistência social, restrita aos contribuintes da Previdência Social. D – liberalização da organização sindical, permitindo a multiplicidade de representação em cada categoria e extinção da contribuição sindical.
E – estabilidade do emprego para todos os trabalhadores, após dois anos de efetivo exercício.
Gabarito
1 – D 2 – C 3 – E 4 – C 5 – C 6 – A 7 – B
Fonte: Mundo Vestibular
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