Características da federação brasileira

Vamos iniciar analisando as duas formas de Estado mais importantes: O Estado unitário e o Estado Federado.

 O Estado unitário se caracteriza por uma centralização política, não havendo descentralização do poder político conhecido nas federações. O que existe aqui é apenas uma divisão territorial. Nos Estados que adotam o sistema unitário mais moderno temos uma pequena descentralização das decisões já tomadas pelo governo central, ou seja, a descentralização não é das decisões mas sim a respeito das execuções através de pessoas escolhidas pelo governo central, execuções da decisão do governo central.

Já no Estado federal temos uma autonomia entre os entes federativos. Essa descentralização é corroborada pela autonomia jurídica dada para cada ente federativo. Nosso País adotou o sistema federativo que é cláusula pétrea expressa (Art. 60º, § 4). Entretanto a federação brasileira é peculiar em certas particularidade em relação a outras federações, como veremos a seguir.

A federação brasileira é denominada de federação centrífuga também chamada de federação por segregação, ou também chamada de federação às avessas por não ser o padrão de federação como no caso da federação dos EUA. Essas denominações levam em conta que nossa federação surge a partir de um movimento centrífugo, que vai do centro para a periferia, uma vez que o Estado Brasileiro é unitário, centralizador de competências. A forma federativa de Estado foi consagrada em 15 de novembro no primeiro decreto de 1889  sendo constitucionalizada com a constituição de 1981. 

A nossa constituição que era centralizadora passou a se descentralizar politicamente, o poder passa a ser descentralizado autonomamente. Por esse motivo ela também é conhecida como federação por desagregação do estado unitário, que é completamente contrário ao modo da federação dos nossos vizinhos norte-americanos. Na federação dos EUA vemos o exemplo de uma federação centrípeta, ou seja, por causa do surgimento histórico que foi o oposto de nosso País que possui uma federação centrífuga. No período que antecedeu a constituição 1787 ( dos EUA), eles tinham 12 estados confederados norte-americanos detentores de soberania e independência, portanto não havia ali uma federação. Por fim, eles resolveram estabelecer um vínculo, ou seja, aqui o movimento veio de fora pra dentro, o movimento se dá por agregação de Estados soberanos que renunciam suas soberanias em nome do vínculo federativo que passam a ostentar autonomia política, um grande exemplo de federação típica e autêntica.

O motivo de em nosso País haver tanto poder nas mãos da união vem de um longo processo histórico em detrimento dos Estados-Membros. É por conta da federação dos EUA que podemos entender porque os Estados-Membros possuem mais autonomia que os Estados-Membros brasileiros. É por isso que nos EUA  temos a pena de morte permitida em alguns locais e em outros Estados não há essa permissão, assim como a possibilidade de divórcio ser mais fácil em um do que em outro local, toda essa autonomia se dá por conta do processo de construção  da federação deles ser centrípeta.

A nossa federação é considerada uma federação de segundo grau ou de duplo grau. A regra nas federações é um federalismo de primeiro grau, na medida em que a federação declina da união para os Estados-Membros. No brasil além da união e dos Estados-Membros, temos mais dois membros federados que são o distrito federal e os municípios.

Além dessas características que norteiam a federação brasileira, ela também possui características comuns que são comuns e inerentes a todas as federações. A primeira é a descentralização política do poder. Nos estados federados não há concentração do poder nas mãos do poder central, o poder político é descentralizado entre todos os entes federais que é corroborado por uma segunda característica que é a de autonomia de todos os entes federados. São elas:  legislativa, financeira, administrativa e governamental. 

A próxima característica é a que gira em torno da existência de um órgão de representatividade dos Estados-membros na federação. No caso do Brasil, os Estados-Membros são representados pelo senado. Então é por isso que temos e senadores eleitos pelo Estado (Três senadores para cada Estado) e mais 3 pelo distrito federal por representação isonômica.

Uma outra característica comum é a ideia de uma constituição rígida e de um tribunal constitucional. Uma constituição rígida é essencial para a preservação da federação que prevê uma repartição constitucional de competência ente os estados federados. Por isso a importância de um tribunal constitucional, já que ele que vai assegurar que tudo isso ocorra. Nosso tribunal é o STF!

Uma utra característica é a vedação do direito de secessão que está presente desde o federalismo dos EUA. É o significado de que o pacto federativo é indissolúvel, não podendo nenhum Estado-membro pretender se separar do Estado Federal, tornando-se um estado soberano, que é vedada pelo pacto federativo. Essa vedação é cláusula pétrea expressa. Qualquer tentativa do regime constitucional de mudar isso pode acarretar a intervenção federal para manutenção da integridade da federação.

A vedação do direito de secessão não significa que esteja vedada a reorganização territorial interna, uma coisa é vedar a secessão outra coisa é a reoganização territorial brasileira que é expressamente prevista na CF (Art 18, § 2,3,4) o desmembramento de Estados-Membros é perfeitamente possível porque não se confunde com a secessão.