Este site usa cookies e tecnologias afins que nos ajudam a oferecer uma melhor experiência. Ao clicar no botão "Aceitar" ou continuar sua navegação você concorda com o uso de cookies.

Aceitar

Géssika Ribeiro

Comissão discute fim do exame da OAB - A maioria quer a extinção da prova por considerar o diploma de ensino superior suficiente

Henrique Araujo
Escrito por Henrique Araujo em outubro 31, 2012
Junte-se a mais de 15.000 pessoas

Entre para nossa lista e receba conteúdos exclusivos e com prioridade

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.

Hey,

o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *