A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debate, hoje, a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, no último dia 10, que determina o fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.
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Ridícula esta prova da OAB, isto não mede conhecimento nenhum; diante da quantidade de advogados que são envolvidos em varias irregularidades. O que a OAB deveria fazer é abrir a filiação para os bacharéis que quiserem se filiar a Ordem de seus estados, e oferecer cursos de aprimoramento em diversas áreas do direito, com certeza irão arrecadar bem mais mais do que já arrecadam ao longo do ano com essas provas que não valem para nada. A OAB não passa de um mero sindicato dos advogados; e não é um sindicato que vai me dar o direito de exercer a minha profissão, e sim o diploma que eu alcancei ao longo dos cinco anos cursado e que está registrado no MEC. Esta é a minha posição, e não estou fazendo criticas a nenhuma pessoa.