Só em nossa federação os municípios são considerados entes federados! Temos essa particularidade 🙂
Você sabe o que é formação centrípeta ou centrífuga? Assista esse excelente vídeo da professora Nathalia Masson
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Direito Constitucional: Assuntos centrais para repescagem na OAB [Pedido do leitor]
2ª fase direito constitucional: Orientações para véspera de prova
Perda superveniente do objeto da ADI em virtude de revogação da norma: Exceções
Como estudar controle de constitucionalidade?
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