Estudos diários: 1º período- IED (Direito: origem, significados e funções)

O que chamamos de direito atua como um reconhecimento de ideais que muitas vezes representam o oposto da conduta social real. O direito aparece para o vulgo como um complicado mundo de contradições e coerências, pois, tanto se vêem respaldadas as crenças em uma sociedade ordenada, quanto se agitam as revoluções e a desordem. O direito contêm ao mesmo tempo a filosofia da obediência e da revolta, servindo para produzir a aceitação do status quo, mas aparecendo também como sustentação moral da indignação e das rebelião.

            O direito protege-nos do poder arbitrário, salva-nos da maioria caótica e do tirano ditatorial, dá a todos oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, ampara os desfavorecidos. Por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados e permite o uso de técnicas de controle e dominação que, por sua complexidade, é acessível apenas a uns poucos especialistas.

            Logo, o direito é muito difícil de ser definido com rigor. Podemos observar que o direito vincula-se a uma série de símbolos, que antecederam a própria palavra. De qualquer modo, o direito sempre teve um grande símbolo que se materializava em uma balança com dois pratos colocados no mesmo nível, com o fiel no meio – quando este existia – em posição perfeitamente vertical. Havia, ainda, outra materialização simbólica que varia de povo para povo e de época para época. Assim, com os gregos, não havia o fiel no meio, mas na mão esquerda da deusa Diké, e na mão direita havia uma espada que, estando em pé e de olhos bem abertos, dizia existir o justo quando os pratos estavam em equilíbrio. Daí, para os gregos, o justo significar o que era visto como igual.

            Para os romanos, em geral, o símbolo correspondia à deusa lustitia, a qual distribuía justiça por meio da balança (com os dois pratos e o fiel bem no meio) que ela segurava com as duas mãos. Ela ficava de pé e dizia o direito quando o fiel estava completamente vertical: direito = perfeitamente reto.

           

Deusa grega à olhos abertos à concepção mais abstrata, especulativa e generalizadora que precedia, em importância, o saber prático.

            Deusa grega à possuía espada à aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo

            Deusa romana à olhos vendados à concepção do direito era antes referida a um saber-agir, uma prudentia, um equilíbrio entre a abstração e o concreto

            Deusa romana à sem espada à aos romanos interessava o jus-dicere, atividade precípua do jurista que, para exercê-la, precisava de uma atitude firme (segurar a balança com as duas mãos, sem a necessidade da espada).

            A palavra direito, em português, guardou tanto o sentido do jus como aquilo que é consagrado pela Justiça (em termos de virtude moral), quanto o de derectum como um exame da retidão da balança, por meio do ato da justiça (em termos do aparelho judicial).Isso pode ser observado pelo fato de que hoje se utiliza o termo tanto para significar o ordenamento vigente, como também a possibilidade concedida pelo ordenamento vigente de agir e fazer valer uma situação, não podendo esquecer ainda o uso moral da situação.

            Nos damos conta então que o direito é um fenômeno de grande amplitude e muitas facetas e que a própria expressão direito possui diferentes significativas que não podem ser desprezadas.