Novo Código Civil: Comissão de juristas disponibiliza o relatório final

Olá, Jusamigos!

Mais uma importante etapa do novo Código Civil foi concluída.

A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), instituída pelo Ato do presidente do Senado Federal nº 11/2023 disponibilizou, na íntegra, o relatório final dos trabalhos.

O anteprojeto pende de debate pelo Plenário do Senado. Nesse sentido, houve designação de data para sessão temática com o objetivo de discutir os pontos objeto do relatório que atualiza o vigente Código Civil.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já apresentou requerimento e temos data para a sessão temática: dia 17, nesta quarta.

A comissão de juristas foi criada em agosto de 2023 pela presidência do Senado e foi composta por mais de 30 (trinta) juristas brasileiros. O colegiado é presidido pelo Ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O colegiado recebeu, também, 280 (duzentas e oitenta) sugestões da sociedade. E pela primeira vez juristas mulheres participaram da elaboração do Código.

Comissão de juristas do novo Código Civil

A comissão de juristas do novo Código Civil foi composta por: Luis Felipe Salomão (Presidente
Marco Aurélio Belizze (Vice-presidente), Marco Aurélio Belizze, Flavio Tartuce (Relator), Rosa Maria de Andrade Nery (Relatora), Rosa Maria de Andrade Nery, Marco Aurélio Belizze, Marco Buzzi, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Cesar Asfor Rocha, João Otávio de Noronha, Angelica Lucia Carlini, Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Claudia Lima Marques, Daniel Carnio, Edvaldo Brito, Flavio Galdino, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo José Mendes Tepedino, José Fernando Simão, Laura Porto, Marcelo de Oliveira Milagres, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Mario Luiz Delgado Régis, Maria Berenice Dias, Moacyr Lobato de Campos Filho, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze Gagliano, Patrícia Carrijo, Paula Andrea Forgioni, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Ricardo Campos, Rolf Madaleno, Rogério Marrone Castro Sampaio, Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Maria Cristina Paiva Santiago, Estela Aranha, Professor Dierle José Coelho Nunes.

Relatório final do anteprojeto de Lei do novo Código Civil

Para conferir o relatório final, clique aqui.

Caso tenha interesse em conferir todas as reuniões em vídeo e pautas realizadas pela comissão, clique aqui. Eu conferi algumas sessões, foi bem interesse assistir os debates dos grandes nomes do direito civil brasileiro na modernidade. Verdadeiras aulas! Recomendo! Bons estudos.