A minha primeira postagem é um pedido aos moradores da cidade do rio de janeiro apara assinarem esta petiçao pois estamos prestes a ser novamente vitimas de um roubo,com o aumento de 10% a passagem ultrapassará os R$ 3,05 a partir de janeiro de 2013,
Freqüentemente, aqueles que têm a necessidade de andar de ônibus para se locomover, deparam-se com problemas como superlotação, veículos sucateados, desconforto etc., e poucas vezes se perguntam se não têm o direito de exigir um transporte coletivo de qualidade.
Poucos sabem que o transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
Art. 30. Compete aos Municípios:
(…)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”
E MAIS UMA VEZ O POVO IRÁ PAGAR POR UM SERVIÇO QUE É DE OBRIGAÇAO DO ESTADO
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