Caso Bianca Consoli: as provas do júri e a condenação de Sandro Dota

O caso Bianca Consoli foi um dos julgamentos do Tribunal do Júri mais acompanhados de São Paulo. Alguém matou a estudante de 19 anos em setembro de 2011, dentro de casa, na zona leste da capital. O acusado era o cunhado dela, o motoboy Sandro Dota. Neste post, reunimos o que o Ministério Público levou ao plenário, as provas discutidas e o desfecho do processo.

Post publicado originalmente em julho de 2013, com base em reportagem do portal R7, e atualizado em novembro de 2026 com o resultado do julgamento.

O que aconteceu no caso Bianca Consoli

A mãe de Bianca encontrou o corpo da filha em 13 de setembro de 2011, perto da porta de saída da casa da família. Segundo a polícia, a jovem tinha acabado de tomar banho e se preparava para ir à academia quando o agressor a atacou.

Além disso, os investigadores acharam a toalha ainda molhada sobre a cama e mechas de cabelo pelos degraus. Esses sinais indicavam, portanto, que Bianca reagiu e lutou com o agressor escada abaixo. Já na garganta da vítima, a polícia encontrou uma sacola plástica, usada para asfixiá-la.

As investigações apontaram Sandro Dota, marido da irmã de Bianca, como autor do crime. A polícia o prendeu em 12 de dezembro de 2011, e ele sempre negou as acusações.

A acusação do Ministério Público no júri do caso Bianca Consoli

O julgamento do caso Bianca Consoli começou em 23 de julho de 2013. O MP acusou Dota de homicídio triplamente qualificado, por meio cruel, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de estupro.

O promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior apresentou o réu aos jurados como uma pessoa calculista, fria e que não admitia ser contrariada. Segundo a acusação, Dota tinha atração sexual pela cunhada. Como ela o rejeitou, ele a agrediu, a violentou e a asfixiou. Assim, o promotor pediu uma pena entre 30 e 40 anos pelos dois crimes.

A prova de DNA no caso Bianca Consoli

Afinal, a principal prova da acusação era um laudo pericial. Segundo o documento, o DNA da pele encontrada sob as unhas de Bianca era compatível com o sangue de uma calça jeans apreendida na casa do motoboy. Curiosamente, a própria esposa dele na época, Daiane Consoli, irmã da vítima, entregou a peça à polícia.

Além disso, as manchas estavam na perna esquerda da calça, na mesma altura de um ferimento que a perícia constatou no réu. O promotor explicou assim o resultado:

A perícia apontou essa probabilidade em 62 quatrilhões de vezes. Então, antes de se questionar se outra pessoa poderia ser portadora do material, a perícia diz: a probabilidade de que isso não irá ocorrer é de 62 quatrilhões de vezes. Ou seja, seria mais do que a população da terra.

A recusa do réu em fornecer sangue

No caso Bianca Consoli, a defesa, representada pelo advogado Ricardo Martins, pediu um novo exame de DNA. Em abril de 2012, a Justiça deferiu o pedido. Em seguida, em junho, o IML marcou a coleta do sangue do réu, mas Dota se recusou a fornecê-lo.

Depois, a defesa justificou a recusa: segundo ela, ninguém garantiu que peritos diferentes fariam o novo exame. O promotor rebateu o argumento, porque o juiz deixou ao próprio IML a escolha dos profissionais. Portanto, no momento da coleta, ninguém sabia quem seriam os peritos.

A recusa pode ser usada contra o acusado?

Aqui, porém, vale uma observação jurídica. No processo penal, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A Constituição garante ao preso o direito de permanecer calado (art. 5º, LXIII), e a Convenção Americana de Direitos Humanos assegura o direito de não depor contra si mesmo (art. 8.2, g).

Por isso, a recusa em ceder material biológico não pode, sozinha, servir como prova de culpa. Do mesmo modo, o art. 186, parágrafo único, do CPP proíbe o juiz de interpretar o silêncio em prejuízo da defesa. No caso Bianca Consoli, contudo, a acusação já contava com o primeiro laudo de DNA, e a recusa apareceu no plenário apenas como argumento retórico.

A testemunha protegida do caso Bianca Consoli

Além disso, o MP apresentou no caso Bianca Consoli uma testemunha protegida, amiga íntima de Bianca. Em depoimento, ela contou que a estudante se queixava de assédio do cunhado. Segundo a testemunha, Sandro passou a mão no rosto de Bianca, pegou em seu cabelo e fez um comentário malicioso.

Na avaliação do promotor, no entanto, Bianca escondeu o problema da família para não criar mal-estar. Além disso, ela queria sair daquele ambiente e se afastar do cunhado.

A acusação de violência sexual

O MP incluiu a acusação de estupro no processo em agosto de 2012. Por sua vez, a defesa negou o crime e afirmou que o laudo era inconclusivo, já que ele indicava a introdução de um agente contundente, mas não dizia qual. O promotor reconheceu, inclusive, que a perícia não encontrou vestígios biológicos. Mesmo assim, sustentou que, no caso Bianca Consoli, o contexto demonstrava um ato violento e sem consentimento: a casa trancada, os objetos fora do lugar, as mechas de cabelo na escada e a vítima asfixiada.

O desfecho do caso Bianca Consoli

Por fim, o Conselho de Sentença condenou Sandro Dota. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a pena fixada foi de 31 anos de prisão. Em 2021, a imprensa noticiou que ele cumpria a pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista.

O caso Bianca Consoli mostra como funciona, na prática, o julgamento pelo júri popular: a acusação e a defesa disputam a convicção de sete jurados leigos, e a prova técnica tem papel decisivo. Se você quer saber o que acontece com quem é convocado para esse tipo de julgamento e não comparece, leia nosso post sobre as consequências de faltar a uma audiência.

Fonte original da reportagem: R7.