Controle de constitucionalidade sem dúvidas, dentro do estudo do direito constitucional, é o ponto mais delicado.
O problema do estudo do controle de constitucionalidade não se deve ao fato de ser complexo, uma vez que não é, ao menos em termos de conteúdo, mas sim graças à imensurável quantidade de detalhes dele.
O texto de hoje tem por objetivo auxiliar o leitor no estudo deste assunto. A motivação decorre de um e-mail recebido há pouco tempo (através do diariojurista@gmail.com), conforme podemos conferir abaixo:
Olá Henrique !Me chamo Dayany estou no 5° período de Direito, moro no Estado de Minas Gerais (uai)!!.Não estou conseguindo entender direito constitucional (controle de constitucionalidade) quero muito sua orientação quanto aos livros de estudo pra essa matéria pra lá de complicada meu Deus. Estudo pelo Pedro lenza mais sinto que acabo me perdendo pois os livros dele são esquematizados e cheios de perguntas. Se puder me passa algum autor que você acha que pode me ajudar na compreensão dessa matéria importantíssima pra minha formação acadêmica e profissional.Aguardo sua orientação.
Por considerar que esta dúvida da nossa querida Dayany pode ser a mesma de você que está a ler este post neste exato momento, esse será o texto da coluna pedido do leitor: Como estudar controle de constitucionalidade. Vamos lá.
1. O que é controle de constitucionalidade
O objetivo imediato quando se estuda algo é saber o que é. Esse é o chamado ponto zero. O próximo é saber a serventia dele.
Controle de constitucionalidade nada mais é que o estudo de mecanismos hábeis a assegurar o cumprimento das regras previstas na Constituição. Isso é dito das mais diversas formas pelos mais variados doutrinadores, mas no final das contas é só isso.
Então o objetivo quando se estuda controle de constitucionalidade é saber, ao menos, o mínimo necessário das ferramentas de proteção à supremacia da Constituição. É saber que o descumprimento de uma previsão constitucional possui ações, regras e processo próprio.
2. O grande problema do estudo do controle de constitucionalidade
O grande problema do controle de constitucionalidade, conforme já dito, reside na rica quantidade de detalhes que gravitam em torno de sua órbita.
Só que há um ponto que precisa ser muito bem fixado aqui: Você, estudante de graduação, não necessita saber de tudo sobre controle. Na condição de bacharelando(a), você deve fazer a base de seu estudo. Um eventual aprofundamento deve ser guardado para uma ocasião que exija isso, tal como ocorre nos programas de mestrado e doutorado em direito constitucional.
Dada a quantidade de autores, teorias e, principalmente, jurisprudência sobre o tema, é praticamente impossível saber tudo. Assim como em qualquer outra área do direito. O que deve ser buscado aqui é a noção geral do assunto e suas implicações, essa sim amplamente conhecida e passível de cobrança na universidade, no exame da OAB e nos mais variados concursos.
Isso não se aplica apenas para os estudiosos que buscam o meio da pesquisa acadêmica, futuros professoras e professores de direito, mestres e doutores no assunto. Esses realmente estudam em nível aprofundado e com base em dezenas de teorias e trocentas teses jurisprudenciais. Porém, até eles são bem específicos quanto ao objeto de pesquisa. É dizer: nem eles sabem tudo.
Na condição de pesquisador, coautor de obra jurídica, aprovado na OAB em constitucional, Professor de direito constitucional, monitor de controle de constitucionalidade na época de faculdade (aprovado em 1º lugar com direito à prova oral e prova de didática em sala) e autor de artigos científicos na área, posso dizer tranquilamente que não sei e estou muito longe de saber tudo.
O que quero dizer com tudo isso é: Não foque em saber tudo, mas compreender como funciona a lógica das coisas. Isso é o suficiente para esse estágio. O básico. Como está dividido, quais efeitos, quais as ações, qual a competência, entre outros.
2.1 Como enxergar o controle de constitucionalidade
Para facilitar o estudo, pense sempre que o controle é responsável pelas ferramentas de proteção da Constituição. É através dele existem todas as espécies de limitações do Estado quanto, por exemplo, à reforma/alteração do texto constitucional.
Os sistemas difuso e concentrado, as modalidades preventiva e repressiva, os controles judicial, executivo e legislativo nada mais são que ferramentas de proteção do texto constitucional. Enxergando dessa forma, a compreensão dos institutos irá clarear cada vez mais.
3. Como estudar controle de constitucionalidade
Dada a abstração do assunto, é preciso que alguns cuidados sejam tomados para a sua real compreensão. Vamos começar, literalmente, do começo.
O primeiro passo é ter uma doutrina base. Escolha um bom autor sobre o assunto (fique à vontade, o mercado editorial está repleto de bons autores). A recomendação é que ele seja o mais completo possível e tenha uma linguagem que você entenda o que ele está dizendo.
Essa doutrina será o seu material de base. Ele pode ser também composto por videoaula. Só não recomendo usar apenas vídeo, pois nunca na galáxia um vídeo será tão completo quanto um livro. Mas se bem usada, a videoaula irá potencializar o seu estudo. Explico.
Videoaula é uma excelente ferramenta para um primeiro contato. Por ser bastante limitada, os professores costumam ser bem mais objetivos do que são em seus livros de centenas de páginas. A partir dela você será apresentada aos principais tópicos do assunto. Uma vez que você saiba quais são, já pode ir buscar no livro exatamente eles, deixando os demais para uma futura leitura.
O principal ponto positivo do uso de videoaula no estudo é a sua função de bússola. Ela te localiza no assunto, apresenta os principais tópicos e já te dá aquela noção sobre o que você está estudando. No entanto, pela sua objetividade, ela deixa passar muitos detalhes, estes que podem ser vistos nos livros, complementando o estudo e deixando ele completo.
A depender da videoaula, o aprendizado será mais do que suficiente para as provas de faculdade e OAB. No entanto, recomendo que tente sempre ver o assunto da videoaula também no livro, para uma compreensão mais firme do que foi estudado.
3.1 Videoaula sobre controle de constitucionalidade
A internet, o youtube para ser mais específico, está repleta de excelentes vídeos. Além disso, muitos desses vídeos são de professores de autoridade reconhecida no assunto em âmbito nacional e até mesmo internacional. Professores que infelizmente muitas vezes não temos na universidade.
Porem, graças à internet, podemos ter acesso às aulas dos melhores professores do Brasil com apenas um clique. Visando filtrar as melhores aulas sobre controle de constitucionalidade, separei algumas aqui que são show de bola! Tanto pela objetividade quanto pela qualidade e didática dos professores.
3.1.1 Curso de Controle de Constitucionalidade atualizado (2018)
O curso é ensinado por nada mais, nada menos, que Pedro Lenza. Lenza é autor de um, senão o mais vendido, dos mais conhecidos livros de direito constitucional.
3.1.2 Curso de controle de constitucionalidade (2010)
Essa série de vídeos também está dividida em cinco capítulos: Aula 01; aula 02; aula 03; aula 04; aula 05; Aula 5.2. A autoria dos ensinamentos é do Prof. Min. Gilmar Mendes, um dos maiores constitucionalistas do País na atualidade. As aulas também são do saber direito.
3.1.3 Controle de Constitucionalidade (2016)
Série de 03 vídeos, mais curta portanto, abordando de bem didática o assunto controle de constitucionalidade. A autoria é da Professora Amanda Almozara. Nele, A Profª Amanda traz um panorama geral da matéria de forma simples, direta e objetiva. Cada bloco possui em média pouco mais de 40 minutos. Para ter acesso à playlist dos vídeos, clique aqui.
4 A elaboração do material de revisão
A videoaula, sempre que possível, deve servir de introdução ao assunto para que a leitura dele seja mais palatável. Isso significa que espera-se do aluno que ele recorra aos livros para solidificar o aprendizado. Claro que nem sempre isso é possível, infelizmente.
De qualquer forma, atente para a necessidade de elaborar um material de revisão. Em geral, esse material é elaborado a partir de cadernos de estudo (cujo tema já foi falado aqui, dando dicas de como ter um).
Anotadas as observações do vídeo (acompanhadas ou não das eventuais observações recolhidas da doutrina), você terá o seu material de revisão. Sem revisar você esquece. Não entre em pânico quanto aos dias nos quais você terá que revisar.
Apenas tenha em mente que, sempre que for possível, você terá que rever o que escreveu. Não adiante ter o melhor caderno do mundo se você não toca nele depois, não é verdade?
Você pode também elaborar mapas mentais para isso, especialmente se decidir estudar através do ciclo eara.
5 Resolução de exercícios sobre o assunto
A resolução de exercícios é a etapa crucial para a averiguação de aprendizagem. É aqui que você testará os seus conhecimentos acerca do controle de constitucionalidade – e qualquer outro tema.
Quando o problema no cronograma de estudos não está na revisão, costumeiramente está na resolução de exercícios. Na ausência dela para ser mais exato.
Acostume a resolver questões todos os dias. Não importa a quantidade no começo. O que importa é que você se teste. As coisas começam a ficar cada vez mais claras, mesmo quando você erra.
Controle de constitucionalidade é um assunto muito teórico. As doutrinas clássicas não costumam possuir questões ao final de cada capítulo, o que não acontece com livros mais “modernos” (tão criticados pela academia).
Para resolver questões sobre controle de constitucionalidade, ou sobre outros assuntos estudados, você pode usar até mesmo a internet. O melhor site para isso é o Qconcursos.
Trata-se do site com a maior quantidade de questões de concursos públicos e OAB do Brasil. Ele exige cadastro (que pode ser feito pelo facebook ou google plus). Você pode resolver até 10 questões gratuitamente por dia. Para mais, será necessário assinar um plano do site.
Mesmo não assinando, você pode conferir os comentários das questões. Ou seja, mesmo acessando de forma gratuita, você pode estudar quantas questões quiser. Só não poderá “marcar” elas.
A partir da resolução de questões você pode ir complementando o seu material de revisão. Acrescentando um detalhe ali, outro acolá. Vale lembrar que seu material de revisão pode ser feito tanto por caderno, quanto pelo meio digital. O que importa é que você retorne a ele sempre que possível.
Considerações finais
Para compreender controle de constitucionalidade não há mistério. Assim como outros assuntos, as vezes o problema está em como estudamos e não no que está sendo estudado. Conferindo boas aulas, consolidando com livro, anotando certinho o que foi estudado e resolvendo exercícios de aprendizagem, não há saída: Você irá aprender.
Nesse sentido, nunca é demais relembrar a importância que um bom sistema de revisões tem no quesito consolidação do conhecimento. Revisar é até mesmo um ato de respeito e valorização do seu próprio esforço. Sem revisão, você irá jogar grande parte de seu trabalho, senão ele por inteiro, no lixo. Em algumas semanas ou meses lembrará de pouca coisa.
Em que pese o objetivo deste texto ser auxiliar a querida leitora com dificuldades em controle de constitucionalidade, tudo que foi dito aqui serve para o estudo de qualquer tema jurídico. Estudando, anotando, praticando e revisando, a dificuldade some “num passe de mágica”.
Bons estudos.
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Hey,
o que você achou deste conteúdo? Conte nos comentários.
Parabéns pela iniciativa, com certeza é mesma dúvida da raça aqui. haha! O conteúdo é ótimo e muito esclarecedor também. Obrigado por compartilhar este conhecimento!
Oi, Alan. Muito obrigado pelo comentário.
Controle é desafiador, mas vale a pena o esforço.
Grato pela visita.
Abraço,
Henrique.
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