Jurisprudência Incide PIS e COFINS sobre rendimentos de aplicações financeiras dos fundos de pensão; STF afasta…
Constitucional O Ministério Público pode criar grupos especializados de combate ao crime organizado por meio de…
Ambiental Não é possível usucapir imóvel em Área de Preservação Permanente (APP): ocupação irregular…
Ministério Público Prova oral – Promotor de Justiça – MPMG 2024: Perguntas do 12° e último dia de arguição